Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0067.5/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ( APAE), de São José, referente ao exercício de 2012.

Entrada
23/04/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0068.6/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos, referente ao exercício de 2012.

Entrada
23/04/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0112.8/2013

Declara de utilidade pública o Centro de Educação e Evangelização Popular, de Florianópolis.

Entrada
23/04/2013
Autoria
Volnei Morastoni
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0113.9/2013

Altera o art. 1º da Lei nº 14.218, de 2007, que dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização, prevista em lei, paga pelo seguro obrigatório.

Entrada
23/04/2013
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0114.0/2013

Denomina Rodovia Deputado Aristides Bolan o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre a Avenida Centenário, no Município de Criciúma, até o acesso da BR-101, no Município de Içara. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0345.1/2013

Entrada
23/04/2013
Autoria
Altair Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0115.0/2013

Denomina Idegar Dalmagro o Ginásio de Esportes da Escola Básica Alberico Azevedo, do Município de São Miguel do Oeste.

Entrada
23/04/2013
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0015.3/2013

Acrescenta o item III ao número 7 da Tabela I - Atos do Tabelião, da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 2000.

Entrada
23/04/2013
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0145.2/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital Santa Cruz, de Canoinhas, referente ao exercício de 2012.

Entrada
21/04/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0109.2/2013

Institui o Programa Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política.

Entrada
18/04/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0110.6/2013

Dispõe sobre a reserva de cargos em comissão e de função de confiança, na Administração Pública estadual direta e indireta, para as mulheres.

Entrada
18/04/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver