Indica para apreciação o nome do Senhor Julcemar Alcir Coelho, para ocupar o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (AGESAN).
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Ato da Presidência n. 024-DL/2013 - Constitui Comissão Especial
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação VIDA - Apoio à Família Catarinense, de Florianópolis, referente ao exercício de 2012.
Deste processo consta ANEXO ÚNICO
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Cultural Grünenwald de Desenvolvimento e Fomento do Terceiro Setor, de Porto União, referente ao exercício de 2012.
Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência domésticae/ou familiar, no Estado de Santa Catarina.
Institui o Programa Estadual de Inserção Profissional do Egresso e do Apenado em regime aberto e semiaberto, como parte do processo de reinserção social de que trata o art. 10 da Lei federal nº 7.210, de 1984.
Dá nova denominação a cargos dos Grupos Ocupacionais Serviços Diversos e Serviços Auxiliares do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, define atribuições, extingue cargos e adota outras providências.
Altera o inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista, de Joinville, referente ao exercício de 2012.