Altera dispositivos da Lei Complementar n°281, de 2005, que regulamenta o art. 170 da Constituição do Estado, com o fim de permitir que a pessoa com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente usufrua da assistência financeira de que trata a referida Lei Complementar, ainda que já tenha formação superior.
Encaminha documentação para a manutenção do titulo de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Esportiva Recreativa Itoupava Alta, de Blumenau, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Apiúna, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Educação Especial Diomício Freitas da Sociedade Pestalozzi de Criciúma, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Lauro Müller, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí, em Blumenau, referente aos exercícios de 2012 e 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Fissurados do Vale do Itajaí (AFISVALE), em Blumenau, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Catanduvas, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracajá, referente ao exercício de 2013.