Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0236.8/2014

Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, para isentar da referida Taxa os órgãos da administração direta do Estado, bem como os hospitais e ambulatórios públicos ou que tenham finalidade filantrópica.

Entrada
02/09/2014
Autoria
Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0237.9/2014

Declara de utilidade pública a Organização Defensora de Animais de Balneário Gaivota (ODABG).

Entrada
02/09/2014
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0238.0/2014

Denomina Centro Poliesportivo Ludwig Xavier Schramm o Ginásio de Esportes da E.E.B. Frei Godofredo, no Município de Gaspar.

Entrada
02/09/2014
Autoria
Paulo França
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0239.0/2014

Denomina Centro Poliesportivo Adolfo Soares o Ginásio de Esportes da E.E.B. Ivo D'Aquino, no Município de Gaspar.

Entrada
02/09/2014
Autoria
Paulo França
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0229.9/2014

Institui a Semana Estadual da Cavalgada, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/08/2014
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0566.8/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Instituição Cidade da Esperança, de Rancho Queimado, referente ao exercício de 2013.

Entrada
06/08/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0567.9/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Abraço Fraterno, de Garopaba, referente ao exercício de 2013.

Entrada
06/08/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0568.0/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Lar Fabiano de Cristo - Casa Rodolpho Bosco, em Florianópolis, referente ao exercício de 2013.

Entrada
06/08/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0569.0/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Liga dos Gincaneiros de Biguaçu, referente ao exercício de 2013.

Entrada
06/08/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0570.4/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Redenção, de Camboriú, referente ao exercício de 2013.

Entrada
06/08/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver