Processo físico
Torna obrigatória a presença de Guia de Turismo em excursões de turismo, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
Processo físico
Declara de utilidade pública a União de Associados pela Cidade Saudável (UNISOCIAL), de Correia Pinto.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais (AAPD), de Palmitos.
Processo físico
Dispõe sobre o horário e dias em que os fornecedores de produtos ou serviços poderão efetuar serviços de "telemarketing" e cobrança de débitos por telefone aos consumidores.
Processo físico
Cria Promotorias de Justiça e os respectivos cargos de Promotor de Justiça, e cargos de servidores no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Processo físico
Altera a Resolução nº 001, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Alesc, e a Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Alesc, ambas convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de reorganizar a estrutura administrativa, no âmbito da Diretoria de Comunicação Social e da Coordenadoria de Eventos, e dispor sobre a Comissão Legal de Assessoramento ao Programa de Certificação de Responsabilidade Social.
Processo físico
Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução nº 005, de 2008, para que os Deputados tenham conhecimento da pauta das reuniões das Comissões Permanentes, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Processo físico
Requerem constituição da Frente Parlamentar da Inovação Catarinense para acompanhar, propor estratégias, incentivar e incrementar a utilização da inovação tecnológica nas áreas de indústria, comércio e serviços. ______________________________________ Ato da Presidência n. 025-DL, de 2015 - Constitui
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Caibi, referente ao exercício de 2014.