Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0221.1/2015

Autoriza a doação de imóvel no Município de Palmitos. (Unidade Básica de Saúde)

Entrada
16/06/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0222.2/2015

Autoriza a doação de imóvel no Município de Palmitos. (EEF Francisco Fausto da Luz)

Entrada
16/06/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0223.3/2015

Altera o art. 1º da Lei nº 16.237, de 2013, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Lages.

Entrada
16/06/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0224.4/2015

Reconhece o Município de Joinville como a Capital Econômica de Santa Catarina.

Entrada
16/06/2015
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0225.5/2015

Altera o art. 4º da Lei nº 14.369, de 2008, que estabelece normas para o deferimento de denominação adjetiva aos Municípios catarinenses, para possibilitar até 3 (três) denominações por Município. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0296.9/2015 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0290.3/2015

Entrada
16/06/2015
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0226.6/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Deus Provedor, de Criciúma.

Entrada
16/06/2015
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0227.7/2015

Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024 e estabelece outras providências. --------------------------------- Retirado Regime de URGÊNCIA, através da MSG/00168/2015

Entrada
16/06/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0020.0/2015

Cria cargos de Assistente de Promotoria de Justiça no Quadro de Pessoal do Ministério Público.

Entrada
16/06/2015
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0214.2/2015

Inclui o § 16 no art. 36 da Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Entrada
11/06/2015
Autoria
Valdir Cobalchini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0215.3/2015

Altera a Lei n° 16.012, de 2013, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Beneficente Fraternidade Acadêmica Ciência e Artes, de Jaraguá do Sul.

Entrada
11/06/2015
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver