Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
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Ato da Mesa nº 050-DL/15 - Prorroga o prazo
D.O.E. nº 20.155, de 1°/10/2015
Veto total ao PLC/004/15, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que altera o art. 28 da Lei Complementar n° 605, de 2013, para o fim de adequar a carga horária de representantes de entidade sindical representativa de categoria.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Padre Romualdo Zimmer, de São José do Cedro, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários e Voluntários, em Lages, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Beneficente São Francisco de Assis, de Sombrio, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Holístico Luzes da Esperança, de Florianópolis, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária Dona Ema Cevei, de Correia Pinto, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação das Irmãs Franciscanas de São José, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro Assistencial Espírito Santo, de Tijucas, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Assistência e Educação São João, de São João do Oeste, referente ao exercício de 2014.