Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0029.9/2015

Acrescenta o inciso IV ao art. 137 da Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir licença especial ao presidente de associação de classe.

Entrada
25/08/2015
Autoria
José Nei A. Ascari e Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0663.8/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Orionópolis Catarinense, de São José, referente ao exercício de 2014.

Entrada
20/08/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0334.9/2015

Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/08/2015
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0335.0/2015

Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/08/2015
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0336.0/2015

Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/08/2015
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0337.1/2015

Consolida as Leis que dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Catarinense no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/08/2015
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0338.2/2015

Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses.

Entrada
20/08/2015
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0027.7/2015

Dispõe sobre a revogação das Leis e dispositivos das Leis estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).

Entrada
20/08/2015
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0028.8/2015

Dispõe sobre a revogação das Leis estaduais em face da inexistência de texto normativo respectivo.

Entrada
20/08/2015
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0660.5/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fundação ESAG), de Florianópolis, referente ao exercício de 2014.

Entrada
19/08/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver