Processo físico

PLC/0027.7/2015

Dispõe sobre a revogação das Leis e dispositivos das Leis estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).

Entrada 20/08/2015
Autoria Mesa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    20/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A. n° 6.876, de 21/08/2015

    20/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    24/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    24/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    26/08/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

    01/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 73ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    02/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

    03/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 75ª Sessão Ordinária

    08/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária

    08/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 76ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    10/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.886, de 14/09/2015

    10/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°518/15

    15/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 656, de 08/10/2015

    13/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 6.902, de 09/10/2015

    13/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/10/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/10/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/10/2015

    Coordenadoria de Documentação