Denomina Escola de Educação Básica Angelo Vanio Moro, a Escola de Educação Básica de Timbé do Sul/SC.
Processo físico
Declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina as Esculturas do Paredão do Município de Orleans.
Processo físico
Institui a "Rota Turística Vinhos de Altitude de Santa Catarina".
Processo físico
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o mês de março como período da festividade alusiva à Vindima de Altitude, dos Municípios que compõem a área geográfica da Indicação de Procedência dos Vinhos de Altitude.
Torna o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em caráter permanente, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o "Carnevale di Venezia" do Município de Nova Veneza e adota outras providências.
Processo físico
Declara integrante do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina a Festa da Gastronomia Típica Italiana do Município de Nova Veneza e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao DETRAN do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Economia, Ciência, Minas e Energia e Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta)dias, com o objetivo de apreciar e analisar o processo de estudo da desestatização dos portos do Estado de Santa Catarina. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 051-DL, de 29/09/2021 - Constitui Ato da Presidência nº 058-DL, de 21/10/2021 - Altera Ato da Presidência nº 066-DL, de 23/11/2021 - Prorroga prazo