Processo físico
Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdo relacionado as leis, normas e convenções trabalhistas, tratados internacionais, prevenção de riscos profissionais, segurança e saúde do trabalhador e meio ambiente do trabalho, por meio de eixos transversais, e adota outras providências.
Processo físico
Institui a Semana Catarinense de Reciclagem nas escolas públicas estaduais.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador, com objetivo de apoiar, incentivar e assistir a estudos relativos à defesa e saúde do trabalhador no Estado. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 032-DL/2012 - Constitui Ato da Presidência n. 012-DL/2015 - Reconstitui
Processo físico
Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Santa Catarina.
Processo físico
Altera os incisos I,II, III e IV do art. 9º da Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Processo físico
Proíbe a imposição de limites de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Idoso de Concórdia, do Município de Concórdia.
Processo físico
Dispõe sobre a criação do Programa para Formação Profissional da Pessoa com Deficiência Intelectual e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher.
Processo físico
Disciplina a iniciativa popular de leis a que se refere o § 1º do art. 50 da Constituição Estadual.