Processo físico
Disciplina a iniciativa popular de leis a que se refere o § 1º do art. 50 da Constituição Estadual.
| Entrada | 08/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/02/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12
09/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
16/02/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
21/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
02/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
02/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
02/07/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
02/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
02/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa
03/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Recebido
03/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
04/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Angela Albino
04/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
04/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
04/12/2014
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa
09/12/2014
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Recebido
09/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
09/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
10/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária
11/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 117ª Sessão Ordinária
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.585, de 15/01/2015
19/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015
19/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação