Processo físico
Dispõe sobre a comercialização de imóveis populares pelo Estado, reservando percentagem para as pessoas portadoras do vírus HIV/AIDS ou para as famílias por elas responsáveis.
Processo físico
Estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas em farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que institui o IPVA, e a Lei n° 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais, para ampliar o rol dos beneficiários das isenções dos referidos impostos.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público de Qualidade. ---------------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n, 036-DL, de 2013 - Constitui
Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de emissão de segunda via de documentos roubados ou furtados, expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelece objetivos e estratégias de conscientização acerca dos problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas.
Processo físico
Institui a Semana Estadual do Mate no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação quanto à presença ou não de lactose, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o inciso IV do art. 49 e o § 1º do art. 50 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para reduzir os percentuais de eleitores quanto à iniciativa popular de proposta de emenda à Constituição e leis.
Processo físico
Dispõe sobre a apresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), nos editais de licitação e respectivos contratos.