Processo físico
Dispõe sobre a apresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), nos editais de licitação e respectivos contratos.
| Entrada | 17/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.571, de 17/07/13
18/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/08/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
13/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
02/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
02/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
02/10/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
22/10/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0017.0/2015, de 05/02/2015.
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 061/2015, de 12/03/15
11/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/03/2015
Coordenadoria de Documentação