Processo físico
Altera o inciso IV do art. 49 e o § 1º do art. 50 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para reduzir os percentuais de eleitores quanto à iniciativa popular de proposta de emenda à Constituição e leis.
| Entrada | 01/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A n. 6.578, de 01/08/13
01/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
06/08/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0109.2/2015.
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
24/03/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
30/06/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação