Processo físico
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a contribuintes que não cometam infrações de trânsito.
Processo físico
Revoga o Título de Cidadão Catarinense concedido ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 453, de 2009, que "Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências", a fim de exigir prática jurídica ou policial para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, bem como assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso público para a referida carreira. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0991.3/2018, APROVADO em 12/12/2018
Processo físico
Altera a Lei nº 16.448, de 2014, que "Assegura aos professores da Educação Básica, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer", para estender esse direito aos demais profissionais das escolas de educação básica, públicas e privadas, bem como aos servidores da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para conferir nova denominação adjetiva ao Município de Itajaí.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Compassos, de Florianópolis.
Processo físico
Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF).
Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 453, de 2009, que "Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências", para reservar aos policiais civis 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para Delegado de Polícia.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Anchieta, de Florianópolis.