Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Software Livre Santa Catarina (SOLISC), de Florianópolis.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Ucraniano Vesná, de Mafra.
Processo físico
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Servente Escolar.
Processo físico
Dispõe sobre a celebração de convênios entre a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) e os pequenos e médios produtores rurais para a compra de geradores de energia elétrica.
Processo físico
Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar em Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 456, de 2009, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Processo físico
Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para materiais de construção utilizados em obras de captação e armazenamento de água.
Processo físico
Dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia, reclamação, atendimento eletrônico e informações Disque 135 da Previdência Social, no âmbito do Estado de Santa Catarina.