Lido no Expediente

15/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.609, de 15/10/13

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Diretoria Legislativa

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

Recebido

16/10/2013

Diretoria Legislativa

Encaminhado a Mesa em 16/10/13 e devolvido a Diretoria Legislativa em 18/03/14

19/03/2014

Diretoria Legislativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/03/2014

Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

19/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

19/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

19/03/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

02/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0229.9/2015

15/04/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/04/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/04/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/04/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/04/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

16/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

16/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

16/04/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Narcizo Parisotto Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

17/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/09/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Apensado(a) ao Processo Legislativo PRS/0006.7/2017

13/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/01/2019

Coordenadoria de Expediente