Lido no Expediente

05/09/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/09/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.594, de 06/09/13

05/09/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/09/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/09/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

05/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

05/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

09/09/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

14/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon

14/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

14/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

18/11/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO

17/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

17/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

17/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

17/12/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Foi apensado a este projeto o RQX/0557.3/2013

18/03/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Divisão de Informática Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15

09/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

12/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

12/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

19/02/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

31/03/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/04/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 132/17, de 11/4/17

11/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

26/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/04/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/04/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/04/2017

Coordenadoria de Documentação