Processo físico

PL./0271.0/2020

Institui o programa estadual um computador por estudante e professor na rede pública estadual de ensino.

Processo físico

PL./0254.0/2020

Institui o programa de financiamento para a aquisição de equipamentos de informática no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Processo físico

PL./0251.7/2020

Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, "tablets", celulares e demais dispositivos de informática apreendidos no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0187.5/2020

Fica autorizado o Poder Executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.

PL./0178/2020

Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de Santa Catarina a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Processo físico

PL./0174.0/2020

Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PSA/0008.3/2020

Fica sustada a Resolução GGG nº 010/2020, de 14 de abril de 2020.

Processo físico

PL./0096.3/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento das linhas de crédito da Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (BADESC), no atendimento aos Municípios catarinenses em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0102.6/2020

Processo físico

PL./0060.2/2020

Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário-mínimo regional, aos empreendedores da economia solidária popular e produtores artesanais em vulnerabilidade econômica e social provocada pela pandemia do coronavírus.

Processo físico

PL./0061.3/2020

Institui o "Auxílio Emergencial Complementar" voltado aos trabalhadores informais atingidos pela pandemia do coronavírus no Estado de Santa Catarina.