Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Exibindo 71 - 80 de 127

Processo físico

PL./0215.3/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos do Extremo Sul Catarinense (ASESC), de Araranguá.

Entrada
27/06/2017
Autoria
José Milton Scheffer
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0062.4/2017

Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências", para estender a isenção aos doadores de medula.

Entrada
22/03/2017
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0366.6/2016

Altera o art. 124-C da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para considerar de interesse social as atividades relacionadas à apicultura.

Entrada
17/11/2016
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0247.0/2016

Institui o Dia Estadual da Preservação do Boto Pescador.

Entrada
04/08/2016
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0142.3/2016

Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/05/2016
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0117.2/2016

Declara de utilidade pública o Grüne Nadeln Volkstanzgruppe ou Grupo Folclórico Germânico Verdes Agulhas, de Ituporanga.

Entrada
26/04/2016
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0573.0/2015

Denomina Professor Manoel Tomaz Rafael, a Escola de Educação Básica Operária, no Município de Araranguá. Dentro deste projeto foi apensado o RQS/0884.1/2016

Entrada
16/12/2015
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0477.1/2015

Acrescenta o inciso VI ao art. 55 da Lei nº 6.320, de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir circunstância atenuante na aplicação de penalidades às entidades privadas que participam na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.

Entrada
28/10/2015
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0409.0/2015

Dispõe sobre a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública de saúde no Estado de Santa Catarina, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.

Entrada
22/09/2015
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0410.4/2015

Institui o Dia Estadual do Propagandista, Propagandista Vendedor e Vendedor de Produtos Farmacêuticos.

Entrada
22/09/2015
Autoria
José Milton Scheffer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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