Processo físico
Altera a Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências", para estender a isenção aos doadores de medula.
| Entrada | 22/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.106, de 22/03/2017
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
30/03/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
07/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
07/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
07/06/2017
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/11/2017
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
06/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
06/12/2017
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
07/12/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
07/12/2017
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
07/12/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Saúde
08/12/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde
Recebido
08/12/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
08/12/2017
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17
15/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.457, de 10/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação