Processo físico

PL./0366.6/2016

Altera o art. 124-C da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para considerar de interesse social as atividades relacionadas à apicultura.

Entrada 17/11/2016
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.069, de 21/11/2016

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    22/11/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    06/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    07/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    08/12/2016

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    08/12/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    08/12/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Turismo

  • Recebido

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2016

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.075, de 12/01/2017

    16/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

    16/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/02/2017

    Coordenadoria de Documentação