Declara de utilidade pública Associação dos Padelistas Brasileiros e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública Associação de Voleibol Tubaronense - AVT, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado de Santa Catarina
Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para o fim de internalizar no Estado de Santa Catarina a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 786, de 10 de janeiro de 2023, que estabelece condições seguras para a execução dos Exames de Análises Clínicas (EAC) em farmácias
Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Ilha Terceira, de Garopaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Institui a Festa da Melancia, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Institui a Rota Turística das Águas Termais no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectroautista (TEA) e suas famílias.
Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Revoga o item 84 referente ao Município de Tubarão do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)