Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Tratamento de Madeira Vale Norte, de Vitor Meireles.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Mensageiro, de Vitor Meireles.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências", para o fim de assegurar os valores definidos para atendimento de convênios vigentes, no caso de eventual "superavit" financeiro do Fundo em referência.
Processo físico
Dispõe sobre a realização de audiência pública para a apresentação de projetos de ampliação ou reforma de unidades escolares da rede pública estadual de educação.
Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.
Processo físico
Institui reserva de vagas nos contratos celebrados pela Administração Pública estadual, nas áreas de segurança, vigilância e transportes de valores, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivos e "shows" culturais ou esportivos voltados ao público em geral e nos locais dos eventos.
Processo físico
Inclui na grade curricular do Ensino Fundamental da rede pública estadual de ensino, no Estado de Santa Catarina, temas e atividades voltados à orientação sobre o uso de agrotóxicos e similares.
Processo físico
Dispõe sobre o dever de os supermercados e os estabelecimentos congêneres, localizados no Estado de Santa Catarina, adaptarem os carrinhos de compras para atender às necessidades das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Processo físico
Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos no Estado de Santa Catarina.