Processo físico

MSV/00695/2017

Veto total ao PL./376/15, de autoria do Deputado Valmir Comin, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços contínuos estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Entrada 07/02/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    27/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 34ª Sessão Ordinária

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 38ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°265, de 11/05/2017

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.146, de 16/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 269/17. de 16/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.125, de 16/05/2017

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.534, de 17/05/2017

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0376.8/2015

  • Lido no Expediente

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n° 6.885, de 11/09/2015

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    10/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    10/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    10/09/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Foi apensado a este projeto o PL./0094.1/2016

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/07/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    06/07/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/07/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    27/07/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/08/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    19/10/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    20/10/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    20/10/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    24/10/2016

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    21/11/2016

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    22/11/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    12/12/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 695/17, de 16/01/2017

    06/02/2017

    Coordenadoria de Expediente