Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar n° 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
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Ato da Mesa n° 050-DL/17 - Prorroga prazo
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação das Damas de Caridade da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro, de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital Maternidade Dona Lisette, de Taió, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Hope House, de Florianópolis, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Recreio Cultural Tapajós (ARCUT), de Indaial, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário Jardim Eldorado, de Palhoça, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Capinzal e Região, em Capinzal, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), em Florianópolis, referente ao exercício de 2016.