Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus (ABSCJ), de Xanxerê, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (AFADEFI), de Balneário Camboriú, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Velha, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Cria o Programa Pratas da Casa, de estímulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia.
Processo físico
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a contribuintes que não cometam infrações de trânsito.
Processo físico
Revoga o Título de Cidadão Catarinense concedido ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 453, de 2009, que "Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências", a fim de exigir prática jurídica ou policial para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, bem como assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso público para a referida carreira. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0991.3/2018, APROVADO em 12/12/2018
Processo físico
Dispõe sobre o dever de os patrocinadores de ações para a arrecadação de fundos a divulgarem os dados sobre os valores arrecadados, bem como sobre sua destinação.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".