Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
| Entrada | 21/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.249, de 21/03/2018
21/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
22/03/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
22/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
09/05/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL
09/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
08/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0086.1/2019
20/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
17/05/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
17/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
17/05/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper CONTRÁRIO
06/08/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/08/2019
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
27/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. n° 0604/19, de 2/12/2019
03/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação