Processo Legislativo

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PL./0062/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Maestros do Estado Santa Catarina - AMMESC, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0061/2026

Institui o Outubrinho Rosa, campanha anual de conscientização sobre a promoção e proteção da saúde de adolescentes no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0060/2026

Institui diretrizes para a promoção da primeira oportunidade de trabalho a jovens egressos de acolhimento institucional no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0059/2026

Institui o Disque Denúncia Animal, canal oficial de atendimento simplificado para o recebimento de denúncias de maustratos e outras formas de violência contra animais no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0058/2026

Institui o Disque Denúncia de Maus-Tratos contra Animais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para seu funcionamento.

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0057/2026

Institui o Programa Catarinense de Inovação Inclusiva, para promover pesquisa, produção e comercialização de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência e doenças raras em SC.

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0065/2026

Altera os Anexos III e VII da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0066/2026

Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

PL./0067/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora.

Entrada
12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0054/2026

Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista, de Rio Rufino - AMA e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
11/02/2026
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado