Processo Legislativo

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PL./0003/2026

Inclui o arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de Santa Catarina.

Entrada
14/01/2026
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0005/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Videira.

Entrada
14/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0006/2026

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz.

Entrada
14/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0004/2026

Declara integrante do patrimônio Cultura Imaterial do Estado de Santa Catarina a Escola Bíblica Dominical, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/01/2026
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

MSV/1557/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0720/2025, de autoria do Governo do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências".

Entrada
08/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1560/2026

Veto Parcial a emenda parlamentar impositiva nº 747 do Anexo II, a emenda parlamentar impositiva nº 1570 do Anexo IV, as emendas parlamentares impositivas nºs 957, 1097 e 174 do Anexo V e as emendas parlamentares impositivas nºs 2206 e 2634 do Anexo VI, todas do autógrafo do Projeto de Lei nº 907/2025, que "Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 2022, e da Lei nº 18.836, de 2024".

Entrada
08/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0002/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Wagner Pessoa, de Correia Pinto e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
07/01/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0001/2026

Declara a Escola Bíblica Dominical Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina"

Entrada
05/01/2026
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0008/2026

Concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.

Entrada
05/01/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MSV/1554/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 917/2025, de autoria do Governador do Estado, que "Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências".

Entrada
05/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão