Garante à gestante o acesso ao parto cesariano, na Rede Pública ou Privada de Saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Garuva, referente ao exercício de 2018.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo, de Balneário Piçarras, referente ao exercício de 2018.
Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública do Centro de Educação e Treinamento Esperança (CETE), de São José, referente ao exercício de 2018.
Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de aparelho medidor de glicose que dispensa sangue para crianças inseridas em programa de educação para diabéticos.
Altera a Lei nº 17.335, de 2017, para incluir o dia 7 de junho como o Dia de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette, e adota outras providências.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Academia de Letras dos Militares Estaduais de Santa Catarina, de Florianópolis, referente ao exercício de 2018.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Cruz Azul no Brasil, de Blumenau, referente ao exercício de 2018.