Lido no Expediente

27/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/08/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.497, de 28/8/2019

27/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

29/08/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

29/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

29/08/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/09/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

02/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

02/10/2019

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

02/10/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

02/10/2019

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

02/10/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/10/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado a Comissão de Saúde

08/10/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Saúde

Recebido

08/10/2019

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/10/2019

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/10/2019

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2019

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

10/10/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

14/10/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

22/10/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Gloval

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/10/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

24/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

24/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.536, de 1°/11/2019

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/19, de 30/10/19

30/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.795, de 19/11/2019

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.146, de 20/11/2019

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/11/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/11/2019

Coordenadoria de Documentação