Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Gaspar.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Guarujá do Sul.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Rosa do Sul.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Maracajá.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Imbituba.
Processo físico
Altera os arts. 3º e 7º da Lei nº 16.274, de 2013, que autoriza a doação de imóvel no Município de Fraiburgo.
Processo físico
Altera os arts. 3º e 7º da Lei nº 15.523, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de São Bento do Sul.
Processo físico
Altera a Lei nº 18.298, de 2021, que "Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (REDIN) e estabelece outras providências", com o fim de ampliar o prazo de adesão ao Programa e, quanto às operações relativas a programas emergenciais, alterar a condicionante para se tornarem elegíveis e garantir aos devedores o direito à carência.
Processo físico
Veda a instalação de bombas para autoatendimento em postos de abastecimento de combustíveis.