Processo físico

PL./0135.4/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Processo físico

PL./0136.5/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Ipuaçu.

Processo físico

PLC/0014.2/2022

Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em pecúnia.

PL./0129/2022

Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada, pelo Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0125.2/2022

Dispõe sobre a nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Estado de Santa Catarina, fora do número de vagas, mas dentro do prazo de validade do certame.

Processo físico

PL./0126.3/2022

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Processo físico

PL./0127.4/2022

Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona.

Processo físico

PL./0111.7/2022

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Turvo.

Processo físico

PL./0112.8/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Itajaí.

Processo físico

PL./0113.9/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Concórdia.