Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada, pelo Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/05/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da MSV/0247/2023 |
Volume único
Processo Físico
22/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
22/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
22/02/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
27/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 129/2022
Redação Final
10/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
11/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 129/2022
Autógrafo
16/10/2023
Ofício 1878/2023
Ofício
16/10/2023
Mensagem nº 247 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/11/2023