PL./0213/2022

Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.

PL./0216/2022

Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", com o fim de isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto.

Processo físico

PL./0207.3/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Desportiva e Cultural Inclusão Social (ADCIS), de Rio do Sul.

Processo físico

PL./0208.4/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Gercino.

Processo físico

PL./0209.5/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Campo Erê.

Processo físico

PL./0210.9/2022

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Aurora.

Processo físico

PL./0211.0/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Mafra.

Processo físico

PL./0212.0/2022

Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 17.376, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.

Processo físico

PLC/0016.4/2022

Altera o art. 25 e os Anexos I e II da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências.

Processo físico

PLC/0017.5/2022

Dispõe sobre a promoção das praças militares estaduais e estabelece outras providências.