Processo físico
Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, em conformidade com o disposto nos arts. 28, § 2º, da Constituição Federal, e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.
Processo físico
Fixa o subsídio de Deputado Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de São Pedro de Alcântara.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Atlântico Futebol Clube (AFC), de Balneário Barra do Sul.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação do Hospital Jaraguá, de Jaraguá do Sul.
Processo físico
Denomina Professora Nadir Sant´Helena Coelho a Quadra Esportiva da Escola Estadual Doralina Clezar da Silva, localizada no bairro Lagoa de Fora, Município de Balneário Gaivota.
Processo físico
Dispõe sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOs) pelo Agente de Segurança Socioeducativo da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
Processo físico
Dispõe sobre o direito de os servidores públicos dos órgãos e das instituições integrantes do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial (CSSPPO) e da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) ingressarem, transitarem e permanecerem com cães de serviço em meios de transporte público, espaços públicos e estabelecimentos públicos ou privados.
Processo físico
Altera a Resolução nº 007, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências", a fim de reestabelecer a Assembleia Legislativa como parte nos contratos de locação de imóvel para instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar.