Processo físico
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, em conformidade com o disposto nos arts. 28, § 2º, da Constituição Federal, e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.
| Entrada | 15/12/2022 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.236, de 16/12/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
15/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
20/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária, por 28 votos Sim, 7 Votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CFT
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 502/22, de 22/12/22
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.590, de 13/01/2023
13/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.250, de 13/*01/23
13/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.939, de 13/01/23
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação