Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0195.3/1997

DISPOE SOBRE O CONTROLE DA APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 82, DE 7 DE MARCO DE 1995.

Entrada
08/07/1997
Autoria
GERVASIO JOSÉ MACIEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0196.6/1997

DISPOE SOBRE A INVESTIDURA EM CARGOS DE COORDENACAO, DIRECAO E GERENCIAS SUPERIORES NOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL.

Entrada
08/07/1997
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0187.5/1997

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE. (SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES ASSISTENCIAIS)

Entrada
07/07/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0188.8/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE MARAVILHA. (DESTINADO A INSTALACAO DA ESCOLA BASICA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA)

Entrada
07/07/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0189.0/1997

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Mirim Doce.

Entrada
07/07/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0190.0/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO. (SE DESTINA A CONSTRUCAO DO GINASIO DE ESPORTES DO MUNICIPIO)

Entrada
07/07/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0191.2/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA. (SE DESTINA A CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)

Entrada
07/07/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0192.5/1997

AUTORIZA A AQUISICAO POR DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE. (SE DESTINA A CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)

Entrada
07/07/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0193.8/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA. (SE DESTINA A CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)

Entrada
07/07/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0194.0/1997

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (SE DESTINA A IMPLANTACAO DE UMA CENTRAL TELEFONICA COM CAPACIDADE DE 5.000 TERMINAIS - BAIRRO AGRONOMICA)

Entrada
07/07/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver