Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE. (SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES ASSISTENCIAIS)
| Entrada | 07/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COM FINANCAS
12/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL
02/09/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.551
17/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.784
17/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa