LEITURA NO EXPEDIENTE

07/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

07/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

08/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

08/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/07/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CF

06/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

07/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COM TRABALHO

13/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/08/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SERGIO SILVA

14/08/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

29/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

29/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

15/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.550

17/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.784

17/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVADO

23/10/1997

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa