Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 20.871 - 20.880 de 35.083

Processo físico

PL./0536.6/2007

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Joinville.

Entrada
24/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00138/2007

Altera dispositivo da Lei nº 13.337, de 2005, que autoriza o Estado de Santa Catarina a prestar aval para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00139/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00309/2007

Veto Parcial ao PL/0069/07, de procedência do Deputado Narcizo Parisotto, que dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda, ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e adota outras providências.

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0518.4/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas ou "pet", no Estado de Santa Catarina, de elaborar programas de reciclagem e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
23/10/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0519.5/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Ilhota. (criação de parque industrial)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0520.9/2007

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e estabelece outras providências. (captação de recursos ao Fundo Patrimonial)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0521.0/2007

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Mafra. (implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0522.0/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (regularização da ocupação pela Associação das Micro e Pequenas Empresas da Grande Florianópolis)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0523.1/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina)

Entrada
23/10/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver