Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0551.5/2007

Denomina José Righes a Quadra de Esportes da EEB Professor Argeu Furtado, do Município de São Cristóvão do Sul.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0552.6/2007

Altera dispositivo da Lei nº 13.541, de 2005, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0553.7/2007

Dispõe sobre a pensão especial e indenização aos bombeiros voluntários e comunitários e seus dependentes.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0554.8/2007

Determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, tenham o nome do produto e dosagem escritos também em linguagem Braille e fixa outras providências.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0555.9/2007

Autoriza o Governador do Estado de Santa Catarina a conceder ao Servidor Público Civil e Militar um dia de folga remunerada.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0556.0/2007

Torna obrigatória a notificação pelo DETRAN do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, com antecedência de trinta dias, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0557.0/2007

Institui a obrigatoriedade da informação individualizada aos contribuintes, referente à data do vencimento do IPVA, licenciamento e seguro obrigatório, pelo Estado de Santa Catarina, com antecedência mínima de trinta dias.

Entrada
07/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0540.2/2007

Dispõe sobre a inclusão social de Portadores de Necessidades Especiais nas instituições de ensino superior público e privado no Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/10/2007
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0541.3/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constarem sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
31/10/2007
Autoria
Elizeu Mattos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0116.8/2007

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Blumenauense de Apoio e Prevenção à Aids, do Município de Blumenau, referente ao exercício de 2006.

Entrada
30/10/2007
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver