Processo físico
Institui a obrigatoriedade da informação individualizada aos contribuintes, referente à data do vencimento do IPVA, licenciamento e seguro obrigatório, pelo Estado de Santa Catarina, com antecedência mínima de trinta dias.
| Entrada | 07/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Dagomar Carneiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.814, de 07/11/07
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
12/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
12/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
13/11/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 379/07
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2007
Coordenadoria de Documentação