Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constarem sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.810, de 31/10/2007
01/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
05/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
05/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
19/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 385/07
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2007
Coordenadoria de Documentação