Processo físico
Altera a redação dos incisos VIII e IX do art. 8º e do "caput" e § 1º do art. 137 da Constituição do Estado. (prestação de serviços públicos)
Processo físico
Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, no Município de São Bento do Sul.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Anti Álcool e de Apoio as Famílias Carentes - A.F.C., no Município de Balneário Camboriú.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Amor à Vida, no Município de Florianópolis. Emenda Substitutiva Global
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a privatizar as Unidades Prisionais do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a afixação de informações referente à gorjeta ou taxa de serviço, nos locais que especifica e adota outras providências.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências. (PRODEC/FADESC)
Processo físico
Dispõe sobre o recolhimento ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL pelas refinarias de petróleo e suas bases e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0405/07, de procedência Governamental, que altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 11.481, de 2000, nº 13.742, de 2006, nº 13.806, de 2006, nº 14.075, de 2007 e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0184/07, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que veda o bloqueio dos aparelhos celulares para utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.