Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências. (PRODEC/FADESC)
| Entrada | 28/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.826, de 28/11/07
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
29/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
29/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
30/11/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 102ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
05/12/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Gelson Merísio
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Odete de Jesus
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
12/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
12/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
18/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00140/07
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A, n. 5.840, de 18/12/07
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.257, de 19/12/07 - Promulgada
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 5.841, de 19/12/07
20/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.272, de 20/12/07
03/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/02/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/02/2008
Coordenadoria de Documentação