Processo físico
Dispõe sobre a afixação de informações referente à gorjeta ou taxa de serviço, nos locais que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 29/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.827, de 29/11/07
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
05/12/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2008
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/02/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/02/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of/042, de 26/02/08
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2008
Coordenadoria de Documentação