Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada, instalarem filtros de conteúdo pornográficos em seus equipamentos de informática.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa privada para a criação de campeonato estadual de futebol feminino na forma que menciona.
Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Balneário Camboriú. (construção de um centro de convenções)
Processo físico
Transforma os cargos de Escrivão Judicial e de Secretário do Foro do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, cria cargos e adota outras providências.
Processo físico
Acrescenta inciso IV ao art. 4º da Resolução nº 011, de 2003, alterada pela Resolução nº 006, de 2007, que institui e regulamenta Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a extensão do benefício previsto no art. 5º da Resolução nº 002, de 2004. que dispõe sobre a incorporação e correlação de gratificações, unificação de vantagens vencimentais e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a contribuição ao regime de previdência estadual e adota outras providências.
Processo físico
Estabelece critérios para transferências financeiras aos poderes e órgãos que especifica.
Processo físico
Veto Parcial ao PLC/0030/07, de procedência Governamental, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 336, de 2006, que cria os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Prisional, vinculados ao Departamento de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 3º trimestre de 2007. Deste processo constam 5 anexos